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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUIDA POR ONZE MEMBROS, PARA QUE APURE, NO PRAZO DE ATE 120 DIAS, DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO, ENVOLVENDO SUBORNO DE AUTORIDADES.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 12/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 02/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001, DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 20/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O LUCRO IMOBILIARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 15/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 02 (DOIS) ANOS, DO VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO AGRICOLA A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 19/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO DEPOSITO RECURSAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 13/01/1994
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