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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSULTA QUANTO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS NÃO CONVERTIDAS EM LEI, DE ACORDO COM O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 09/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, CONSULTA SOBRE QUESTÕES SUSCITADAS NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 1994, CONFORME NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/02/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OBJETIVANDO O EXAME E A INTERPRETAÇÃO JURIDICA CABIVEL DA NORMA CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 23/11/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OF. 22598/94, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO, CONTENDO XEROCOPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE 'HABEAS CORPUS' 256324-1, (AÇÃO PENAL 349/88), DA VIGESIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL DAQUELE ESTADO, VERSANDO SOBRE A QUESTÃO DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, OBJETO DO ART. QUINTO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 04/01/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA ESTUDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL, SOBRE FATO QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, EXTINGUINDO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI - E DETERMINANDO PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES A ESSA MEDIDA.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros.
- Data:
- 28/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. QUARTO, DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 23/01/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA A VIGENCIA DA LEI ORÇAMENTRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO 211 AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/05/1980
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