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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTITUI AOS CIVIS E MILITARES AS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE FORAM RETIRADAS EM DECORRENCIA DE CASSAÇÃO DE MANDATO E DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS, ATRAVES DE ATOS DE EXCEÇÃO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO BIENAL SEJA CONTADA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELO TESOURO NACIONAL, DE DIVIDAS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 27/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA NOVOS LIMITES DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO OU PROVA DE SELEÇÃO EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 19/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. QUARTO, DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 23/01/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 08/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA PARLAMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 11/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, PELO PRAZO MAXIMO DE 25 DIAS, A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO COM DESTINO A LONDRES, A FIM DE PARTICIPAR DA OCTOGESIMA SEGUNDA CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 30/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO DISCURSO PROFERIDO PELO GENERAL ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SERPA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO EXERCITO, POR OCASIÃO DE SOLENIDADE COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DAQUELE SETOR DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 29/10/1979
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