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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
Encontradas 13 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a composição e os dias e horários das reuniões das comissões permanentes do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a dispensa do parecer das proposições em análise nas comissões).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 145-A ao Regimento Interno do Senado Federal (dispõe sobre designação de membros de CPI's).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 232 do Regimento Interno do Senado Federal (restringir a renovação de emendas não adotadas pelas comissões, quando da apreciação das proposições em plenário).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, (dispõe a votação eletrônica nominal no plenário do Senado Federal).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Regimento Interno do Senado Federal para modificar a competência do Segundo, Terceiro e Quarto Secretários do Senado Federal e criar a Ouvidoria Parlamentar do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 22/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 12/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafos no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para prever as informações a serem colhidas pelas comissões, sobre os indicados para exercer os cargos de que trata o art. 52, III e IV, da Constituição.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alinea c do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal. (Retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
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