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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
Encontradas 140 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLC nº 132, de 2011, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a remessa, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2013.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 03/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015 - Complementar seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 06-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 102-D, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2014, à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 05/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2008.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 26/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa da renúncia de receita que a eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências", possa causar.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 28/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 527 de 2007 seja apreciado, também, pela CAE, além das comissões constantes do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 04/05/2010
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