Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
Parlamentar
Marcelo Crivella
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de licença prévia para operação de serviço de radiodifusão comunitária.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
19/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/09/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de janelas de ventilação nos elevadores de transporte de passageiros.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
14/10/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
22/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
04/05/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
01/04/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
15/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar impassível de penhora, por débito condominial, o bem de família.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
Data:
28/03/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que "Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE" e revoga o § 3º do artigo 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
21/03/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o § 2º do art. 1º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prever a atuação de advogado na alteração contratual constitutiva de pessoa jurídica.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
27/02/2008

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