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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 1º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prever a atuação de advogado na alteração contratual constitutiva de pessoa jurídica.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o tamanho das dependências destinadas à moradia dos funcionários de condomínio e dos empregados domésticos.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer formato específico para o instrumento de fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, para permitir a concessão de medidas liminares nos casos que menciona e a postulação de direitos em sede liminar.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 09/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos aquele tipificado pelo artigo 149, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 10/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Acordo de Proteção de Informações Sigilosas, adjeto ao contrato de trabalho, para a proteção de segredo comercial e de informações confidenciais e regulamenta sua aplicação.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que "Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE" e revoga o § 3º do artigo 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 21/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de tributos os materiais escolares de uso contínuo requeridos pelos estabelecimentos de ensino para os alunos do ensino básico.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2010
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