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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
Encontradas 242 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios de origem vegetal ou animal comercializados no País, a informação ao consumidor sobre a presença de resíduos de ingredientes ativos componentes de defensivos agrícolas de utilização eventual direta ou indiretamente ao longo da respectiva cadeia produtiva.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 03/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 01/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, para criar a concessão precedida de chamada pública na outorga para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em blocos em terra, ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
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