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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS 438/2013 e do PLS 45/2014.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 04/11/2014, destinada a comemorar os cinquenta anos da fundação da Congregação Irmãs de Maria.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem , nos termos dos artigos 218, 219 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Governador Eduardo Campos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 13/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata, de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado de Rondônia, JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2013 dos demais projetos que tramitam em conjunto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003, 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013)
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 10/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o PLS 150/2013 (que tramita em conjunto com o PLS 152/2013) seja submetido ao Plenário.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 25/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Interposto recurso, nos termos regimentais, para que o PLC nº 24, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 24/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 54, de 10 de dezembro de 2013, e a Instrução Normativa (IN) nº 06, de 18 de agosto de 2014, ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõem sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/06/2015
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