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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva; e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para destinar recursos de concursos de prognósticos para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica e majorar os percentuais a serem repassados para as áreas de desporto e saúde.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 21/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 68 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para extinguir a legitimidade do Ministério Público para a execução da sentença condenatória ou para o ajuizamento da ação civil quando o titular do direito à reparação for pobre.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 02/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o §5º ao art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre os créditos relativos a contratos de locação de imóveis na recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/04/2015
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