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Proposições do(a) parlamentar Ideli Salvatti
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- Proposições do(a) parlamentar Ideli Salvatti
- Parlamentar
- Ideli Salvatti
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 18/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 08/10/2003
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