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Proposições do(a) parlamentar Ideli Salvatti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ideli Salvatti
- Parlamentar
- Ideli Salvatti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 08/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 18/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 03 de março de 1998, ampliando a tipificação dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a adequar o limite máximo para despesa de pessoal, estabelecido por aquela lei, com a exigência do artigo 60, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de realização de gasto mínimo com a remuneração de professores do ensino fundamental no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto, ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para governador, vice-governador e senador.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 16/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o serviço de sorteios de loterias e adota outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/12/2003
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