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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 77/2003
Ementa:
Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
08/10/2003

Matéria:
PEC 89/2003
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
18/11/2003

Matéria:
PEC 96/2003
Ementa:
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
09/12/2003

Matéria:
PET 8/2005
Ementa:
Informa ao Presidente do Senado Federal o envio do Ofício nº 228/2005 ao Ministro da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, solicitando providências quanto às ameaças aos filhos e nora de S. Exª, proferidas via internet, na página do "ORKUT".
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
28/07/2005

Matéria:
PLS 8/2010
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre alienação antecipada de coisas apreendidas.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
04/02/2010

Matéria:
PLS 206/2010
Ementa:
Extingue débitos das fundações educacionais de origem estadual e municipal, originários da retenção do imposto de renda retido na fonte.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
07/07/2010

Matéria:
PLS 331/2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Comitê Gestor de certificação de processos de recuperação judicial, na forma da Lei nº 11.101/05, de 09 de fevereiro de 2005.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
21/12/2010

Matéria:
PLS 244/2009
Ementa:
Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
04/06/2009

Matéria:
PLS 95/2008
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
26/03/2008

Matéria:
PLS 277/2008
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Aqüicultura.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
09/07/2008

Matéria:
PLS 279/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências".
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
09/07/2008

Matéria:
PLS 386/2008
Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para modificar os requisitos de recrutamento dos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
15/10/2008

Matéria:
PLS 467/2008
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
03/12/2008

Matéria:
PLS 51/2007
Ementa:
Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
28/02/2007

Matéria:
PLS 266/2007
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti
Data:
22/05/2007

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