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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para diminuir, de oito para seis anos, o prazo mínimo para apresentação, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, de novo plano especial de recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 27/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da Administrativa Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1.379, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reduzir para quinze anos o prazo de constituição da servidão por usucapião.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1.520 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Conselho Regional de Medicina do Amapá pelo falecimento do médico BENEDITO CARRERA BAHIA, ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2009, em Macapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 18/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, à Secretaria de Educação e ao Governo do Estado do Amapá pelo falecimento ocorrido no dia 5 de março de 2009, do professor e educador, Senhor Paulo Melo.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP) e outros.
- Data:
- 09/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA ROQUE, pioneira do Estado do Acre, ocorrido no dia 08 de março de 2009.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 09/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, sejam prestadas homenagens de pesar ao Sr. Orlando Fernandes Dias, empresário falecido no ultimo dia 07 de março de 2009, irmão dos nossos colegas Alvaro Dias e Osmar Dias.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 09/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a formação de comissão temporária de seis senadores que, em articulação com o Governo do Distrito Federal, possa contribuir e colaborar com o calendário oficial de comemorações do cinquentenário de Brasília, definindo proposta nesse sentido a ser submetida à decisão e eventual aprovação pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 18/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente do dia 18 de agosto de 2009 seja destinado a homenagear a memória de Euclides da Cunha.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 18/03/2009
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