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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Medicamentos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 29/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico e dá outras providências
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2009, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inicso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações atinentes à situação atual do atendimento aos pacientes renais crônicos no âmbito do Sistema Único de Saúde e o andamento do projeto de implantação do cartão de acompanhamento de pacientes renais crônicos (denominado renalcard), proposto dem 2002 em cooperação entre a Secretaria de Atenção à Saúde, daquele Ministério e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 24/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 20 anos da criação da Universidade Federal do Estado do Amapá - UNIFAP.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP) e outros.
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 323, de 2006, e 243, de 2008, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 02/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o PLS 135, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, além da Comissão constante do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 09/12/2010
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