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Proposições do(a) parlamentar Iris Rezende
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Iris Rezende
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Iris Rezende
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 19/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 27/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 22/05/2002
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