Proposições do(a) parlamentar Iris Rezende

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Proposições do(a) parlamentar Iris Rezende
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Iris Rezende
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
Data:
19/03/1997
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
Data:
22/05/2002
Matéria:
Ementa:
Imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição Federal.
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
Data:
27/09/1999

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