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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 14/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar os casos de aplicação da pena de perda de bens e valores e garantir sua execução e a reparação do dano sofrido pelo ofendido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8687, de 20 de julho de 1993, para isentar do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de censura ao pronunciamento do Excelentíssimo Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Grazziano, proferido no evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no dia 7 de fevereiro de 2003, no qual Sua Excelência, de maneira preconceituosa, ofensiva e imprópria, relacionou a violência em São Paulo como resultante da presença de imigrantes nordestinos naquele Estado.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jurista Caio Mário da Silva Pereira, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social de Governo e Gestão Estratégica informações sobre gastos com publicidade pelo Governo Federal, no ano de 2003.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social informações sobre o orçamento previsto para 2003, destinado ao pleno funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre uso de recursos e de propriedade pública pelos amigos do filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE)
- Data:
- 21/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentados votos de solidariedade às vítimas da Operação Cajueiro que foram presas e torturadas em 20 de fevereiro de 1976 pelo comando da 6ª Região Militar, Salvador/BA.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 14/02/2006
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