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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito relativo à instalação de Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 24/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, da Presidência da República. (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a forma da federação brasileira e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca Assembléia Nacional Constituinte.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 01/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 10/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 06/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 159 e introduz o art. 160-A na Constituição Federal, visando incorporar aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios valores atualmente distribuídos pela União a título de transferências voluntárias e, ao mesmo tempo, vedar a realização desse tipo de transferências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o sistema de representação do Poder Legislativo e Executivo no âmbito da federação brasileira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal).
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 14 e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo da Constituição Brasileira que trata do exercício da soberania popular.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
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