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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 15/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 145 do Regimento Interno, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de quinze membros para, no prazo de cento e oitenta dias, apurar possíveis irregularidades que elenca, cometidas por pessoas ligadas ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 17, de 1993, que seja convidado o Senhor FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA para prestar esclarecimentos sobre suas visitas ao Senado Federal.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 22/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 48, inciso XI do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação, pelo Plenário desta Casa, de recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que indeferiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos que envolvem o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em que se beneficia de dinheiro de origem não esclarecida, manipulado por Paulo Okamoto, já no exercício da Presidência da República.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 21/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Ministra de Minas e Energia informações referentes à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS sobre o cronograma das atividades e o orçamento estabelecido para o custeio de despesas relativas às atividades comemorativas aos cinqüenta anos da empresa.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Professor da Universidade Federal de Sergipe e ex-Presidente da OAB/SE Sr. JOSÉ SILVÉRIO FONTES, ocorrido no dia 06 de dezembro de 2005, em Aracaju/SE.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentados votos de solidariedade às vítimas da Operação Cajueiro que foram presas e torturadas em 20 de fevereiro de 1976 pelo comando da 6ª Região Militar, Salvador/BA.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do jornalista Jurandy Santos, assim como apresentação de condolências à família e ao Sindicato dos Jornalistas de Sergipe.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 18/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
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