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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social informações sobre o orçamento previsto para 2003, destinado ao pleno funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 14/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 06/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 159 e introduz o art. 160-A na Constituição Federal, visando incorporar aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios valores atualmente distribuídos pela União a título de transferências voluntárias e, ao mesmo tempo, vedar a realização desse tipo de transferências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 48, inciso XI do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação, pelo Plenário desta Casa, de recurso contra a decisão da Presidência do Senado Federal que indeferiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos que envolvem o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em que se beneficia de dinheiro de origem não esclarecida, manipulado por Paulo Okamoto, já no exercício da Presidência da República.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 21/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Sergipe, pelo falecimento do artista plástico José Inácio, conhecido por J. Inácio, ocorrido no dia 1º de agosto de 2007, em Aracaju.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jurista Caio Mário da Silva Pereira, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o sistema de representação do Poder Legislativo e Executivo no âmbito da federação brasileira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
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