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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 17/2019
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
07/02/2019

Matéria:
PEC 13/2010
Ementa:
Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87 da Constituição Federal, para estabelecer a ampla divulgação prévia de decretos e regulamentos presidenciais, bem como de instruções ministeriais.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
20/05/2010

Matéria:
PEC 20/2010
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para desvincular percentual da receita de contribuições sociais, destinado à aplicação na educação básica pública.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
07/07/2010

Matéria:
PL 644/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965 – O Código Eleitoral Brasileiro, para restringir a abrangência das salvaguardas estabelecidas em seu Art. 236.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 682/2019
Ementa:
Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 1302/2019
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1611/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para incluir os gastos com medicamentos realizados pelo contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentre as despesas dedutíveis na declaração de ajuste anual.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
20/03/2019

Matéria:
PL 1789/2019
Ementa:
Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
27/03/2019

Matéria:
PL 2023/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2375/2019
Ementa:
Dispõe sobre a desconsideração de gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial, alterando as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 13.146, de 6 de julho de 2015.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
16/04/2019

Matéria:
PL 2574/2019
Ementa:
Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 2695/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2859/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do pregão), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei geral de licitações e contratos), para dispor acerca da pesquisa de preços nas contratações públicas.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
14/05/2019

Matéria:
PL 3061/2019
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
22/05/2019

Matéria:
PL 3202/2019
Ementa:
Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
29/05/2019

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