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Proposições do(a) parlamentar Flávio Arns
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flávio Arns
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Flávio Arns
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na aquisição de cadeira de rodas por pessoas portadoras de deficiência física, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno desse produto e cria incentivo para as instituições financeiras oferecerem linhas de crédito especiais para sua aquisição.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 18/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, para incluir, entre as áreas de aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o financiamento do ensino superior e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 12/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 15/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para permitir a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a desconsideração dos ganhos provenientes do benefício de prestação continuada recebidos por um membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício para outro integrante.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a desconsideração dos gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da continuidade do tratamento de sujeito de pesquisa em seres humanos com fármaco, medicamento, nova formulação ou nova combinação de fármacos, por meio da sua dispensação gratuita pela instituição pesquisadora no decorrer da pesquisa até a efetiva comercialização, e pelo fabricante, quando já comercializado, e sobre a divulgação dos resultados da pesquisa.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 03/07/2007
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