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Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
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- Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
- Parlamentar
- Affonso Camargo
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PPR/PR)
- Data:
- 28/10/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108 DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 10/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS NAS ELEIÇÕES PARA SENADOR.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 22/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS ROTULOS OU VASILHAMES DE BEBIDAS, DE QUALQUER ESPECIE, OS INGREDIENTES QUE ENTRAM EM SUA COMPOSIÇÃO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 18/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM HOTEIS-CASSINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 14/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 20/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 65 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 27/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 280.996,80 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (MDB/PR)
- Data:
- 04/05/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 414.960.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (MDB/PR)
- Data:
- 24/06/1987
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