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Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
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- Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
- Parlamentar
- Affonso Camargo
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ITEM VI AO PARAGRAFO SEGUNDO, E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 17/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 02/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PPR/PR) e outros.
- Data:
- 24/11/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR) e outros.
- Data:
- 20/02/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O IMPOSTO UNICO FEDERAL SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PPR/PR) e outros.
- Data:
- 30/09/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 23, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS ITENS; E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 1980.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 16/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 17/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 21/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM HOTEIS-CASSINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 14/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 4716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 03/05/1990
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