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Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
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- Proposições do(a) parlamentar Affonso Camargo
- Parlamentar
- Affonso Camargo
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL, ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 20/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 414.960.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (MDB/PR)
- Data:
- 24/06/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 23, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 E SEUS ITENS; E SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 1980.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 16/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 17/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 13/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR)
- Data:
- 12/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (/PR) e outros.
- Data:
- 21/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 11, 15, 22 E 25 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA.
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PPR/PR)
- Data:
- 27/04/1994
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