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Proposições do(a) parlamentar Eurípedes Camargo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eurípedes Camargo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eurípedes Camargo
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil decorrente da exploração de estacionamentos.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para estabelecer, nos casos que especifica, critérios para o pagamento de justa indenização.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício das profissões de mestre de obras e de encarregado, determinando registros no CREA como auxiliares técnicos.
- Autor:
- Senador Eurípedes Camargo (PT/DF)
- Data:
- 20/02/2003
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