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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Parlamentar
- Lobão Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debates sobre a “DESTINAÇÃO E LICITAÇÃO DA FAIXA DE 700 MHz”, com convite às autoridades e entidades abaixo relacionadas, sem prejuízo da adição de outras porventura indicadas posteriormente. - Sr. João Batista de Rezende – Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL - Sr. Nelson Breve – Diretor Presidente da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC - Sr. General de Divisão Antonino dos Santos Guerra Neto – Comandante do CENTRO DE COMUNICAÇÃO E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO – CCOMGEX - Sr. Daniel Slaviero – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT - Sr. Antonio Carlos Valente – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL - Sr. Adilson Pontes Malta – Presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE TELEVISÃO – SET
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 23/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), com a presença do Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear, para dar continuidade ao debate sobre o programa nuclear brasileiro e seu sistema de segurança.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir vedação ao estabelecimento de critério de remuneração baseado na quantidade de multas de trânsito aplicadas ou na receita arrecadada com as referidas multas.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de estudo técnico que comprove a necessidade de instalação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a fiscalização eletrônica a velocidades superiores a 80 km/h.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão de sua função.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 15/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 15/04/2014
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