Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho

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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer parâmetros e limitar o valor de indenizações por danos morais.
Autor:
Senador Lobão Filho (S/Partido/MA)
Data:
01/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para estabelecer critérios de imputabilidade de índios.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
29/05/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
08/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, de forma a excluir a estipulação de prazo para a formulação do requerimento a que o dispositivo se refere e dá outras providências.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar o limite para a despesa com pessoal do Ministério Público dos Estados.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
02/04/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza as instituições financeiras federais gestoras dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), a liquidar dívidas inadimplidas contraídas com recursos desses Fundos com base no valor presente dos bens penhoráveis ou na capacidade financeira dos devedores e coobrigados.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
02/04/2009
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal, sejam destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
10/06/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
24/06/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Maranhense, com sede no município de Açailândia, no Maranhão.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
11/08/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, com sede no município de Balsas, no Maranhão.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
25/08/2009

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