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Proposições do(a) parlamentar Flávio Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flávio Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Flávio Torres
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.429, de 2 de julho de 1992, 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, utilizar edifícios e veículos públicos para promoção pessoal.
- Autor:
- Senador Flávio Torres (PDT/CE)
- Data:
- 11/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para tornar mais precisa a exigência de alocação prioritária de recursos para manutenção das obras já edificadas.
- Autor:
- Senador Flávio Torres (PDT/CE)
- Data:
- 04/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir parágrafos definindo como se dará a apresentação de documento de porte obrigatório.
- Autor:
- Senador Flávio Torres (PDT/CE)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para acrescentar danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e para alterar redação de dispositivos que tratam de invalidez resultante do sinistro.
- Autor:
- Senador Flávio Torres (PDT/CE)
- Data:
- 08/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer o não cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisões judiciais transitadas em julgado.
- Autor:
- Senador Flávio Torres (PDT/CE)
- Data:
- 30/09/2009
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