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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Parlamentar
- Roberto Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Alteração de despacho para que o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2003, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 09/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2010, e do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 21/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 08/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para dispor sobre a transferência dos feriados que cita.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 28/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que imóvel localizado em terreno de marinha não está sujeito a foro ou taxa de ocupação, no caso em que especifica.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e revoga as Leis nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, e nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para assegurar a ampliação dos direitos civis dos companheiros, na união estável.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para regular o transporte de valores para suprimento ou recolhimento de numerário dos estabelecimentos financeiros e caixas automáticos.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto de renda da pessoa física aos proventos percebidos por militares transferidos para a reserva remunerada portadores das doenças ou dos agravos à saúde especificados no inciso XIV do art. 6º e para incluir, nesse inciso, a fibrose cística.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 05/11/2009
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