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Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
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- Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Parlamentar
- Neuto de Conto
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) por meio da utilização de precatórios.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da lista de serviços tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa a fim de participar da XXIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, nos dias 09 a 12 de maio de 2010, e comunica que estará ausente do País no período citado.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 05/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2006.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 16/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar da XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2010, em Montevidéu, Uruguai.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 18/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa, nos dias 29 e 30 de novembro de 2010, para participar da XXVII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul na cidade de Montevidéu, Uruguai, e esclarece que estará ausente dos trabalhos da Casa no período citado.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 25/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Desapensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 13/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 18/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para compor a comitiva oficial do Estado de Santa Catarina, para participar de reuniões com os membros do World Trade & Tourism Council - WTTC, a realizar-se nos dias 07 a 14 de fevereiro de 2009, na cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos, comunica ainda nos termos do art. 39 do RISF, que estará ausente do País no período de 6 a 15 de fevereiro de 2009.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa e do País no período de 15 a 18 de março de 2009, para participar da XVI Sessão do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 16/03/2009
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