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Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Neuto de Conto
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Constituição Federal para permitir a concessão de aposentadoria com proventos integrais aos servidores policiais.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros.
- Data:
- 10/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir da vedação de incidência de ICMS as operações que destinam energia elétrica a outros Estados.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 13/02/2007
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