Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Alfredo Cotait Neto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alfredo Cotait Neto
- Parlamentar
- Alfredo Cotait Neto
- Matéria:
-
- Ementa:
- Amplia o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda, alterando os artigos 13 e 14, da Lei nº 9.718, de 27/11/1998.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
-
- Ementa:
- Cria o Programa Federativo de Investimentos Públicos - PROFIP -, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a abaterem até 30% (trinta por cento) das prestações devidas à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, de que trata a Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, desde que os recursos correspondentes sejam aplicados localmente em investimentos públicos de natureza e nas condições que projeto especifica. Quanto aos Municípios, o mesmo abatimento será permitido relativamente às prestações devidas à União em decorrência de programa semelhante, estabelecido pela Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 08/12/2010
- Matéria:
-
- Ementa:
- Modifica o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e altera o inciso III, do artigo 2º, da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para substituir o critério de correção das parcelas da dívida mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 01/12/2010
- Matéria:
-
- Ementa:
- Efetua alterações nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 01/12/2010
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui duas premiações para cidadãos brasileiros atuantes individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, inclusive empresas. O prêmio César Lattes, oferecido em adição ao Prêmio Nobel. O Santos Dumont, aos que criarem inovações de interesse nacional.
- Autor:
- Senador Alfredo Cotait Neto (DEM/SP)
- Data:
- 24/11/2010
Fazer nova pesquisa ›