Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias

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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lindbergh Farias
Matéria:
Ementa:
Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
25/09/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre mecanismos de preservação a dignidade do ser humano no ambiente de trabalho; estabelece normas de promoção da igualdade e combate à discriminação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
25/09/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o instituto da multa civil, aplicável às questões ambientais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a cumulação dos deveres de reparação do dano ambiental e de indenização, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/08/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
27/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 16 da Lei nº 8934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/11/2011

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