Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jonas Pinheiro
Matéria:
PLS 228/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 228/2003
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento dos setores produtivos, aplicados por meio das instituições financeiras federais).
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
05/06/2003
Matéria:
PLS 29/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLS 29/1996
Ementa:
DEFINE A UTILIZAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
04/03/1996

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