Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Antonio Carlos Magalhães
Matéria:
RQS 600/2006
Ementa:
Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, "a"; 216, I e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro da Fazenda no sentido de que a Caixa Econômica Federal preste informações sobre os critérios adotados para liberação dos recursos provenientes do crédito extraordinário concedido por intermédio da Medida Providória 279, de 2006, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
23/05/2006
Matéria:
RQS 604/2006
Ementa:
Requer, nos termos dos incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, inciso II e 38, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre repasses de recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nacional, estaduais e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
30/05/2006
Matéria:
RQS 637/2006
Ementa:
Requer, nos termos regimentais Voto de Homenagem pela passagem de dez anos do falecimento do jornalista JULIO DE MESQUITA NETO.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
05/06/2006
Matéria:
RQS 653/2006
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, a aprovação de Voto de Repúdio pela passagem de um ano desde as comprovadas denúncias de irregularidades que abalaram o País e ficaram conhecidas como "Escândalo do Mensalão".
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
Data:
06/06/2006
Matéria:
RQS 682/2006
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte do humorista e jornalista CLAUDIO BESSERMAN VIANNA, o Bussunda, do programa "Casseta e Planeta", ocorrido em Munique, Alemanha, em 17 de junho de 2006.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
19/06/2006
Matéria:
RQS 879/2006
Ementa:
Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Doutor Geraldo de Sá Milton da Silveira, ocorrido em Salvador/Bahia, no dia 30 de julho de 2006.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
01/08/2006
Matéria:
RQS 907/2006
Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes sobre os Convênios de nºs 544.692 e 564.088, de 30 de dezembro de 2005, celebrados entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Simões Filho, no Estado da Bahia.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
09/08/2006
Matéria:
RQS 914/2006
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio à Rede Globo de Televisão diante dos lamentáveis fatos que envolveram o seqüestro de dois de seus funcionários, Guilherme Portanova e Alexandre Calado.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
Data:
15/08/2006
Matéria:
RQS 936/2006
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, moção de congratulações ao empresário Fernando de Oliveira Carvalho pelos cinqüenta anos de atividade do Grupo PUBLIVENDAS de Publicidade.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
22/08/2006
Matéria:
RQS 954/2006
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio às declarações dadas em recente entrevista concedida ao jornal "Folha de S.Paulo" pelo Exmº Sr. Deputado Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores, sobre a respeitável figura de Carlos Jereissati, falecido em 1953, pai do nobre Senador Tasso Jereissati.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
04/09/2006

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