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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requerem seja convidado o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel Santos, para prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no processo licitatório – pregão eletrônico de 31/12/12 – para aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do país. As referidas audiências deverão ser realizadas com periodicidade quinzenal, às Segundas-Feiras, às 18h, na sala desta Comissão.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 26/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, §2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Defesa, referentes ao Adido Militar: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativas e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e seus Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a eles vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim, para debater a situação das Forças Armadas no cenário atual e futuro, bem como sobre os diversos Programas desenvolvidos no âmbito daquela Pasta.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 19/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, com a participação do ex-ministro da Justiça de Israel, Sr. Yossi Beilin, e do ex-ministro da Cultura da Autoridade Palestina, Yasser Abbed Rabbo, com o objetivo de resgatar e homenagear a Iniciativa de Genebra, modelo para um acordo de paz e de criação do Estado Palestino.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 22/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2011/2012, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca do panorama geopolítico mundial e as perspectivas para a próxima década, especialmente no que tange à política externa, à segurança internacional e defesa nacional, e ao sistema de atividades de inteligência.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CRE), NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 12 DE MARÇO, ACERCA DOS RECENTES ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO A COLÔMBIA, O EQUADOR E A VENEZUELA E O PAPEL DESEMPENHADO PELO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACORDO VISANDO SOLUCIONAR O CONFLITO ENTRE ESTAS NAÇÕES.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC), Senador Paulo Duque (MDB/RJ), Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
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