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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate – do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea – conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas. Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades: 1º Painel – Presidente ou Representante da DASSAULT (França); 2º Painel – Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e 3º Painel – Presidente ou Representante da SAAB (Suécia).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 49, inciso X e doa rt. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Agricultura e Abastecimento, referentes ao Adido Agrícola: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Fazenda, referentes ao Adido Tributário: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e conforme o art. 3º do Ato nº 2, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente a situação extraordinária, seja consignado VOTO DE CENSURA à declaração assinada pelo Secretário-Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado Americanos, Santiago Canton, no dia 1º de abril de 2011, em que é solicitado às autoriadades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições míninmas".
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, para debater a atual situação da política externa brasileira, bem como os preparativos e ações tomadas para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 13/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 74, inciso II e do artigo 75, do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Externa, composta por doze Senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 09/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS, PELO EXM° SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO AMORIM, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS NA REGIÃO FRONTEIRIÇA BRASIL-BOLÍVIA E DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO QUE TENHAM SIDO TOMADAS.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias, bem como para determinar que o pedido de abertura de investigações somente possa ser autorizado se houver indícios veementes de autoria e materialidade contra a autoridade investigada.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 30/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 258 a 260 do RISF, o desapensamento da PEC 3/2013 que tramita em conjunto com a PEC 16/2011 e com a PEC 21/2012.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 352, parágrafo único, inciso I, RISF, a extinção da urgência do PLS 333/2015.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
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