Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Tipo de Proposição
PFS
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
PFS 4/2015
Ementa:
Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 83/2014, celebrado em 26/12/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
24/06/2015
Matéria:
PFS 3/2015
Ementa:
Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 55/2014, celebrado em 14/10/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Lúcia Bittar e Filhos Incorporadora Ltda.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
23/06/2015

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