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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Fernando Collor
Encontradas 104 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que sejam solicitadas informações ao Procurador-Geral da República acerca da utilização de aparelhos e sistemas de interceptação telefônica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, bem como nos arts. 1º, 7º, 10 e 11 da Lei nº 12.527, de 2011; e no art. 48, XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Procurador-Geral da República acerca da prática da utilização de aparelhos e sistemas de interceptações telefônicas pelo Ministério Público da União.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial destinada a homenagear o ex-Senador Luiz Cavalcante, no dia 25 de novembro de 2013.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 18 a 22 de junho de 2012, para representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 14/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, no dia 10 de agosto de 2011, durante o Período do Expediente, em homenagem ao Senador e ex-Presidente da República ITAMAR FRANCO, falecido no último dia 2 de julho do 2011.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 04/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e os impactos da desclassificação de documentos públicos para os interesses nacionais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto - Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara no 41, de 2010.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado, a fim de aprovar, do art. 22 do Substitutivo da CRE ao PLC nº 41, de 2010, que será inserido no lugar do art. 27 do texto proveniente da Câmara dos Deputados (PLC n° 41, de 2010).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado, a fim de aprovar, do art. 34 do Substitutivo da CRE ao PLC nº 41, de 2010, que será inserido no lugar do art. 39 do texto proveniente da Câmara dos Deputados (PLC n° 41, de 2010).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 25/10/2011
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