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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
- Parlamentar
- Alfredo Nascimento
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte interestadual e intermunicipal fluvial de passageiros, e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para facilitar o acesso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) às pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 13/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 27/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a caracterização de infração de trânsito em caso de parada do veículo no acostamento.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 03/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 09/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 22/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 22/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 22/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para fixar prazo de validade de registro de agrotóxico no país e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 22/04/2014
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