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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
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- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 252 do Código de Processo Penal, para impedir que o juiz exerça a jurisdição no processo em que for parte a autoridade que o nomeou.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 14/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 13/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para retirar da contagem de pontos as infrações não diretamente relacionadas à condução de veículos automotores.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Agência Nacional de Finanças e Investimentos - ANFIN, disciplina o regime do sistema financeiro e bancário e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para estabelecer que o descumprimento de programa de governo configura ato de improbidade administrativa, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas sobre as eleições", para vedar a participação do Presidente da República em campanha eleitoral de candidato à sua sucessão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 30/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações, para que encaminhe ao Senhor Ronaldo Mota Sardenberg - Presidente da Anatel, solicitando informações sobre a cobrança e o valor das tarifas de celulares, assim como o custo dos serviços prestados pelas operadoras móveis no Brasil.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 10/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao sociólogo e ex-presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO pelo artigo "Sem medo do passado", publicado no jornal O Estado de São Paulo, no dia 7 de fevereiro de 2010.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 11/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Governo do Estado de São Paulo pela inauguração da Biblioteca de São Paulo.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 11/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimetno Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Sociólogo BOLÍVAR LAMOUNIER, pela entrevista "A Classe C quer muito mais", publicada na Revista Veja, em 24 de fevereiro de 2010.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 23/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao empresário rural MILTON FRIES, pela doação de 150 hectares de terra ao Parque Nacional dos Emas, em Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 23/02/2010
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