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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
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- Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Parlamentar
- Mário Couto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre itens adquiridos, no final de 2010, pelo Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército, com a finalidade de equipar o Forte dos Andradas, no Guarujá - SP.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 04/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de sessão, em 29 de março de 2011, no horário do Expediente, para homenagear a passagem do décimo aniversário do falecimento do ex-Senador Mário Covas.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, o levantamento da sessão do dia 29 de março de 2011 e a apresentação de condolências à família em virtude do falecimento, nessa data, do ex-Vice-Presidente da República José Alencar.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 29/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Governador do Estado do Pará, Simão Robson de Oliveira Jatene, pelo grande êxito em sua administração, especialmente na área de segurança pública.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 10/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 51 ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, proveniente da Medida Provisória nº 520, de 2010.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 01/06/2011
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