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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
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- Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
- Parlamentar
- Mário Couto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 02/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Rede Globo de Televisão, na pessoa de seu presidente, Sr. Roberto Irineu Marinho, pela brilhante e relevante campanha de combate a corrupção no País.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais pelo lançamento nacional do relevante projeto "O que você tem a ver com a corrupção?".
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com base no que preceitua o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do FUNDEB, realizados ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, de janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 20/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Ministério Público Federal e ao juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, Antônio Carlos Almeida Campelo, pela brilhante iniciativa e decisão, respectivamente, de suspender, em todo o Brasil, os descontos em folha nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que alegam não ter feito empréstimos consignados.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre os motivos da não recuperação das pontes da BR 222, no Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 17/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações às Organizações Rômulo Maiorana de Comunicações, na pessoa de seu presidente executivo, Rômulo Maiorana Júnior, pelo transcurso no dia 15 de novembro de 2008, do 62º aniversário de fundação do Jornal O Liberal.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, Fundamentado no que preceitua o § 2º, do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, Informações ao Ministério das Comunicações, sobre quais os motivos pela demora na implantação do serviço de telefonia móvel no Município de Anapu, Estado do Pará, e se há irregularidade na contratação da empresa VIVO para execução de aludido serviço.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 17/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no que preceitua o Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Diretor-Presidente do Jornal "Diário do Pará", Sr. Jáder Fontenelle Barbalho Filho, pelo título "Empresário do Ano", concedido pela Associação Comercial do Pará.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 19/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no que preceitua o § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o real montante da dívida ativa e administrativa do INSS, assim como a relação de seus principais devedores e os procedimentos judiciais e administrativos adotados pelos órgãos competentes do Governo para a cobrança da referida dívida, até a presente data.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 26/11/2008
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