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Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Parlamentar
- Paulo Duque
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar a ordem de vocação hereditária na sucessão legítima, equiparando os irmãos unilaterais aos tios.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do cientista ARMANDO DE MATTOS FILHO, do Rio de Janeiro, apresentando condolências à família.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do radialista e ex-Deputado Raul Brunini, do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido Voto de Congratulações ao Senhor Jorge Coutinho, pela sua posse como Presidente Nacional do PMDB Afro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido Voto de Aplauso e Congratulações à Federação Hípica de Brasília, aos jovens cavaleiros Fernando Barbosa Teles e Geovanne Rondon Vargas e aos treinadores Nelson Moreira Carneiro, José Cabral Neto, Almir Vieira, Luiz Ferreira Correa, Geraldo Gomes de Lemos, Alonso Emanoel Tarifa e Marcos Vargas, e que seja encaminhado ao Presidente da Federação, Senhor Ronaldo Bittencourt Filho, e demais homenageados.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 01/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família do político Eliel Almeida Ribeiro, em virtude de seu falecimento.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 04/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 656, de 2009, que “aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 11/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais, de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e normas regimentais, de competência dos tribunais, para o fim de evitar a superposição e o conflito de competências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 10/09/2008
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