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Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Parlamentar
- Paulo Duque
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 93, I, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso na carreira da magistratura.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 23/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ) e outros.
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. (Edifício Gustavo Capanema).
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Nacional Barão de Mauá e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 23/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 30/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com a finalidade de extinguir a fiança como modalidade de garantia locatícia.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 11/06/2008
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