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Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Duque
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Duque
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. (Edifício Gustavo Capanema).
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com a finalidade de extinguir a fiança como modalidade de garantia locatícia.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a conceder a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao jovem Riquelme Wesley dos Santos.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a entregar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 11/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 20/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais, de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e normas regimentais, de competência dos tribunais, para o fim de evitar a superposição e o conflito de competências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) pertinentes ao julgamento em segunda instância, com a criação de recurso oral em substituição à sustentação oral prévia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 10/09/2008
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