Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
Parlamentar
Lídice da Mata
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
21/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
03/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
16/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
19/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
25/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
26/04/2012
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
09/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
30/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
26/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
27/06/2012

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