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Proposições do(a) parlamentar José Roberto Arruda
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- Proposições do(a) parlamentar José Roberto Arruda
- Parlamentar
- José Roberto Arruda
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) suplentes para, no prazo de 180 dias, estudar a Redivisão Territorial dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República seja transferida para o âmbito do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 29/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 22/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio João Calmon a ser conferido pelo Senado Federal a todo Prefeito que garantir toda criança na escola e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 16/02/2001
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